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PORTUGUÊS

 

Termos de Serviço - Tess AI

 

Versão com efeito a partir de 23 de dezembro de 2024.

Obrigado por usar a plataforma Tess AI da Pareto ("Serviços" ou "Plataforma"). Estes Termos de Serviço ("Contrato") explicam quais direitos você tem em relação a imagens, textos, áudios, vídeos e outros ativos que você possa gerar com os Serviços, ou prompts que você possa inserir na Plataforma ("Ativos"), seu uso do Serviço e outros tópicos importantes, como arbitragem. Por favor, leia atentamente. Nossa política de privacidade descreve como lidamos com seus dados aqui. Além disso, estamos comprometidos em garantir que todas as atividades de coleta e processamento de dados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a privacidade e a segurança das informações dos usuários.

Este Contrato é celebrado entre a Pareto e a entidade ou pessoa que concorda com estes termos ("Cliente", "Você" ou "Seu") e governa o acesso à Plataforma e uso dos Serviços pelo Cliente.

Este Contrato é efetivo quando o Cliente é apresentado a este Contrato e continua a usar os Serviços ("Data Efetiva") ou a receber ou distribuir Ativos. Estes termos podem ser atualizados e apresentados novamente ao Cliente de tempos em tempos. O uso contínuo dos Serviços constitui aceitação dos termos atualizados. Se você não concorda com este Contrato, pare de usar os Serviços.

Outros documentos aqui referenciados também podem vincular o uso dos Serviços pelo Cliente, incluindo as Diretrizes da Comunidade abaixo.

 

 

DISPONIBILIDADE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS

 

Estamos sempre melhorando os Serviços para torná-los melhores. Os Serviços estão sujeitos a modificação e alteração, incluindo, mas não se limitando ao estilo artístico dos Ativos, aos algoritmos usados para gerar os Ativos e aos recursos disponíveis para o Cliente. Não há garantias em relação à qualidade, estabilidade, tempo de atividade ou confiabilidade dos Serviços. Por favor, não crie dependências em relação a quaisquer atributos dos Serviços ou dos Ativos. Não seremos responsáveis por nenhum prejuízo causado pela sua dependência do Serviço.

Os Serviços e os Ativos são fornecidos ao Cliente "COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias ou condições de TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIABILIDADE ou ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. Você é o único responsável por determinar a adequação do uso ou redistribuição dos Ativos e assume qualquer risco associado ao uso dos Serviços.

 

 

DIREITOS DA PARETO

 

A Pareto reserva o direito de suspender ou proibir seu acesso aos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. Você não pode fazer engenharia reversa dos Serviços ou dos Ativos. Você não pode usar ferramentas automatizadas para acessar, interagir ou gerar Ativos por meio dos Serviços. Apenas um usuário pode usar os Serviços por conta registrada. Cada usuário dos Serviços só pode ter uma conta.

Reservamos o direito de investigar reclamações ou violações relatadas de nossos Termos de Serviço e tomar qualquer ação que considerarmos apropriada, incluindo, mas não se limitando a relatar qualquer atividade suspeita ou ilícita a autoridades policiais, órgãos reguladores ou outras terceiras partes e divulgar quaisquer informações necessárias ou apropriadas a tais pessoas ou entidades relacionadas a perfis de usuário, endereços de e-mail, histórico de uso, materiais postados, endereços IP e informações de tráfego.

 

 

REQUISITOS DE IDADE

 

Ao acessar os Serviços, você confirma que tem pelo menos 13 anos de idade e atende à idade mínima de consentimento digital em seu país. Se você tem idade suficiente para acessar os Serviços em seu país, mas não tem idade suficiente para ter autoridade para consentir com nossos termos, seu pai ou responsável legal deve concordar com nossos termos em seu nome.

Por favor, peça a seu pai ou responsável legal para ler estes termos com você. Se você é pai ou responsável legal e permite que seu adolescente use os Serviços, estes termos também se aplicam a você e você é responsável pela atividade de seu adolescente nos Serviços.

A Pareto tenta tornar seus Serviços adequados para todas as idades e para a família, mas os Ativos são gerados por um sistema de inteligência artificial com base em consultas de usuários. Esta é uma nova tecnologia e nem sempre funciona como esperado. Não há garantias quanto à adequação dos Ativos para o Cliente.

 

 

SUAS INFORMAÇÕES

 

Ao usar os Serviços, você pode fornecer informações pessoais à Pareto, como seu endereço de e-mail, nome de usuário, informações de faturamento, favoritos, saídas de imagem e prompts de texto que você insere, ou imagens de amostra e demais arquivos que você faz upload para o Serviço. Estamos comprometidos em garantir que todas as atividades de coleta e processamento de dados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção da privacidade e a segurança das informações dos usuários. Nossa política de privacidade pode ser encontrada aqui: https://tess.pareto.io/privacy-policy.

A Pareto afirma explicitamente que não usa os prompts (incluindo instruções do sistema associadas, conteúdo em cache e arquivos como imagens, vídeos ou documentos) ou respostas para melhorar ou treinar seus modelos.

 

 

SEGURANÇA DE DADOS

 

A Tess AI está comprometida em proteger a segurança e a integridade das informações de seus usuários. Implementamos uma série de medidas de segurança para salvaguardar informações sensíveis, incluindo:

Embora nos esforcemos para proteger suas informações pessoais com rigorosos padrões de segurança, é importante reconhecer que nenhuma transmissão de dados pela internet ou método de armazenamento eletrônico é infalível. Assim, não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações.

 

GARANTIAS E SUPORTE TÉCNICO

 

Garantias de Serviço:

 

A Tess AI se empenha em fornecer um serviço estável e confiável. No entanto, oferecemos os nossos serviços 'como estão', sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação. Fazemos todos os esforços para garantir que a plataforma esteja disponível com um uptime mínimo de 99%, embora eventos fora de nosso controle possam afetar essa disponibilidade.

 

Suporte Técnico:

 

Oferecemos suporte técnico para ajudar nossos usuários a aproveitar ao máximo a plataforma Tess AI. O suporte está disponível nos dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), por meio dos seguintes canais: chat integrado na plataforma e e-mail ([email protected]). Nosso objetivo é responder a todas as consultas até o próximo dia útil.

 

Limitações de Responsabilidade:

 

Apesar de nossa dedicação à manutenção de um serviço de alta qualidade, a Tess AI não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de falhas ou interrupções no serviço, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros cessantes.

 

 

DIREITOS CONCEDIDOS

 

A plataforma Tess AI é uma solução de Software como Serviço (SaaS) que oferece acesso a diversas inteligências artificiais (IAs) disponíveis no mercado. Garantimos que todos os conteúdos gerados na Tess AI não são utilizados para treinamento de modelos, tanto pela nossa plataforma quanto pelas plataformas terceiras com as quais nos conectamos. Exigimos altos padrões de segurança e proteção de dados, assegurando que as informações dos clientes não sejam usadas para treinamentos ou quaisquer outros fins que possam expor suas informações. Ao utilizar os serviços da Tess AI, os usuários estão sujeitos às regras e termos estabelecidos pelos provedores das IAs, com os quais nos conectamos via API. Abaixo estão os direitos de conteúdo gerado para cada uma das IAs integradas, seguindo as políticas e termos fornecidos pelos seus respectivos provedores:

Os usuários que utilizam a Tess AI mantêm os direitos autorais sobre o conteúdo gerado por eles. Para os planos Business e Enterprise, todo o conteúdo de texto, áudio, vídeo, imagem e outros artefatos gerados pelo cliente são de exclusividade do cliente e a Pareto não possui licença para utilizar o conteúdo para qualquer fim próprio. No entanto, a Pareto, empresa proprietária da Tess AI, recebe uma licença para usar esse conteúdo nos planos de usuário Beginner, Creator e Individual. Esta licença, no entanto, não autoriza o uso de dados ou conteúdos gerados para o treinamento de modelos de inteligência artificial, assegurando que as informações dos clientes sejam protegidas contra tal uso.

 

 

SEUS DIREITOS

 

Sujeito à licença acima, você é proprietário de todos os Ativos criados por você com os Serviços, desde que sejam criados de acordo com este Contrato. Isso exclui a ampliação das imagens de outras pessoas, as quais permanecem de propriedade dos criadores originais dos Ativos. A Pareto não faz representações ou garantias em relação à legislação atual que possa se aplicar a você. Consulte seu próprio advogado se você quiser obter mais informações sobre o estado da legislação atual em sua jurisdição. Sua propriedade dos Ativos que você criou persiste mesmo que, nos meses subsequentes, você reduza ou cancele sua assinatura.

 

 

PAGAMENTO E COBRANÇA

Podemos faturar seu uso dos Serviços por meio de um provedor de serviços de pagamento terceirizado. Os termos de serviço do provedor de serviços terceirizado prevalecerão sobre este Contrato em caso de conflito.
Você tem a liberdade de cancelar seu plano a qualquer momento. Também reservamos o direito de encerrar seu acesso ao Serviço por qualquer motivo, incluindo violação das Diretrizes da Comunidade ou uso inadequado do Serviço. Qualquer violação das Diretrizes da Comunidade constitui uma violação deste Contrato. Você não receberá reembolso pelo período de assinatura atual, mas não será cobrado após o término do período de assinatura atual.

 

 

POLÍTICA DE REEMBOLSO

 

Oferecemos uma garantia de devolução do dinheiro de 7 dias para os planos Beginner, Individual e Business.
Se você não estiver satisfeito com sua compra, basta entrar em contato conosco dentro de 7 dias após a sua compra (os 7 dias são contados a partir do dia em que você adquiriu a assinatura, essa opção é válida apenas para novos pagamentos e não para pagamentos de assinaturas ativas e em andamento) com o recibo do seu pagamento e processaremos sua solicitação para emitir um reembolso total.
É importante estar ciente de que a Política de Reembolso se aplica exclusivamente aos planos mencionados acima: Beginner, Individual e Business.
Os clientes que adquirirem os planos Beginner e Individual e Business em um ciclo de faturamento mensal e anual terão direito a reembolso.
Por favor, tenha em mente que, no momento em que o reembolso for feito, seu plano será cancelado imediatamente.
Processar reembolsos pode levar até 30 dias úteis. A equipe da Pareto garante a verificação do pedido em até 1 dia útil para realizar o processamento do reembolso. O tempo restante dependerá do emissor do cartão do banco.

 

Estou elegível para um reembolso?

 

Para ser elegível para um reembolso, certifique-se de que:

Agradecemos também por nos informar o motivo pelo qual você está solicitando um reembolso: isso nos ajuda a melhorar tanto nossa plataforma quanto nossos serviços para tornar sua experiência com a Tess AI o mais confortável possível.

 

Como solicitar um reembolso?

 

A maneira mais rápida de solicitar um reembolso é preenchendo este formulário: https://paretogroup.typeform.com/to/Vg0um9oe

 

 

DIRETRIZES DA COMUNIDADE

 

Seja gentil e respeite uns aos outros e à equipe. Não crie imagens ou use sugestões de texto que sejam intrinsecamente desrespeitosas, agressivas ou abusivas. A violência ou assédio de qualquer tipo não serão tolerados.

Não é permitido conteúdo adulto ou gore. Por favor, evite criar conteúdo visualmente chocante ou perturbador. Bloquearemos automaticamente algumas entradas de texto.

Não publique publicamente as criações de outras pessoas sem a permissão delas.

Você não pode usar os Serviços para gerar imagens para campanhas políticas ou tentar influenciar o resultado de uma eleição.

Tenha cuidado ao compartilhar. É permitido compartilhar suas criações fora da comunidade da Pareto, mas considere como os outros podem ver seu conteúdo.

Você concorda em não utilizar os Serviços:

 

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

 

Nós fornecemos o serviço como está, e não fazemos promessas ou garantias sobre ele. Você entende e concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer perda de lucros, uso, boa reputação ou dados, ou por quaisquer danos incidentais, indiretos, especiais, consequenciais ou exemplares, independentemente de como eles ocorram.

Você é responsável pelo seu uso do serviço. Se você prejudicar alguém ou se envolver em uma disputa com outra pessoa, não nos envolveremos.

Se você conscientemente infringir os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, e isso nos custar dinheiro, você assumirá esse custo e também o custo de potenciais taxas advocatícias.

 

 

CONTEÚDO IMPRÓPRIO OU OFENSIVO

 

Os usuários da Tess AI são responsáveis por determinar se um Ativo pode ser potencialmente impróprio para menores, seguindo as leis aplicáveis e tomando as precauções adequadas.

Qualquer uso ilegal ou prejudicial da Plataforma e/ou dos Serviços resultará em banimento permanente, remoção do conteúdo em questão e você SERÁ reportado à autoridade nacional relevante.

 

 

PEDIDO DE REMOÇÃO

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que um material localizado nos Serviços viola seus direitos autorais ou marca registrada, envie um aviso de infração alegada para [email protected] com o assunto "Pedido de Remoção" e inclua o seguinte:

  1. Sua assinatura física ou eletrônica;
  2. Identificação da obra protegida por direitos autorais (ou marca registrada) que você acredita ter sido violada ou, se a reclamação envolver várias obras, uma lista representativa dessas obras;
  3. Identificação do material que você acredita estar violando de maneira suficientemente precisa e detalhada para que possamos localizar esse material;
  4. Informações adequadas para que possamos entrar em contato com você (incluindo seu nome, endereço postal, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail);
  5. Uma declaração de que você acredita, de boa fé, que o uso do material protegido por direitos autorais não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu representante ou pela lei.
  6. Uma declaração de que as informações no aviso por escrito são precisas;
  7. Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
  8. Se os direitos do proprietário dos direitos autorais surgirem sob as leis de um país que não seja o Brasil, identifique o país.

 

Você também pode enviar notificações contendo as informações acima para o seguinte endereço:

 

Pareto Tecnologia e Marketing Ltda.

A/C: Departamento de Remoções

Av. Oscar Niemeyer 2000, Bloco 1, Sala 401, Santo Cristo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.220-297, Brasil

 

Após recebermos um aviso que esteja de acordo com o acima mencionado, reservamos o direito de remover ou desabilitar o acesso ao material acusado ou desabilitar quaisquer links para o material; notificar a parte acusada de violação de que removemos ou desabilitamos o acesso ao material identificado; e encerrar o acesso e uso dos Serviços para qualquer usuário que cometa atos repetidos de violação.

 

O procedimento descrito acima também vale para o caso em que você acredite que um material foi removido ou o acesso a ele foi desabilitado por engano ou identificação incorreta.

 

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E LEI APLICÁVEL

 

Todas as reivindicações legais decorrentes ou relacionadas a este contrato (incluindo qualquer disputa sobre a interpretação ou o cumprimento do contrato) ("Disputa") serão regidas pelas leis do Estado do Rio de Janeiro, Brasil.

As partes tentarão, de boa-fé, resolver qualquer Disputa dentro de 30 dias após o surgimento da Disputa. Se a Disputa não for resolvida dentro de 30 dias, ela será resolvida por arbitragem.

 

 

CONDIÇÕES GERAIS

 

Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no cumprimento na medida em que seja causado por circunstâncias além de seu controle razoável, incluindo eventos de força maior, desastres naturais, terrorismo, tumultos ou guerra.

 

Este Contrato não cria qualquer parceria ou empreendimento conjunto entre as partes.

 

Se qualquer parte deste Contrato for inválida, ilegal ou inexequível, o restante do Contrato permanecerá em vigor.

 

Este Contrato não confere benefícios a terceiros, a menos que seja expressamente declarado.

 

 

ENGLISH

 

 

Terms of Service - Tess AI

 

Effective from December 23, 2024.

 

Thank you for using the Tess AI platform from Pareto ("Services" or "Platform"). These Terms of Service ("Agreement") explain your rights regarding images, text, audio, videos, and other assets that you may generate using the Services, or prompts you may input into the Platform ("Assets"), your use of the Service, and other important topics, such as arbitration. Please read carefully. Our privacy policy describes how we handle your data here. Additionally, we are committed to ensuring that all data collection and processing activities comply with the General Data Protection Law (LGPD), ensuring user privacy and data security.

This Agreement is entered into between Pareto and the entity or person who agrees to these terms ("Customer", "You", or "Your") and governs access to the Platform and use of the Services by the Customer.

This Agreement is effective when the Customer is presented with this Agreement and continues to use the Services ("Effective Date") or receives or distributes Assets. These terms may be updated and presented to the Customer from time to time. Continued use of the Services constitutes acceptance of the updated terms. If you do not agree with this Agreement, stop using the Services.

Other documents referenced here may also govern the Customer’s use of the Services, including the Community Guidelines below.

 

AVAILABILITY AND QUALITY OF SERVICES

 

We are always improving the Services to make them better. The Services are subject to modification and changes, including, but not limited to, the artistic style of the Assets, algorithms used to generate the Assets, and resources available to the Customer. There are no guarantees regarding the quality, stability, uptime, or reliability of the Services. Please do not become dependent on any attributes of the Services or the Assets. We will not be liable for any damage caused by your dependence on the Service.

The Services and Assets are provided to the Customer "AS IS", WITHOUT WARRANTIES OR CONDITIONS OF ANY KIND, either express or implied, including, but not limited to, any warranties or conditions of TITLE, NON-INFRINGEMENT, MERCHANTABILITY, or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE. You are solely responsible for determining the suitability of use or redistribution of the Assets and assume any risks associated with using the Services.

 

PARETO'S RIGHTS

 

Pareto reserves the right to suspend or prohibit your access to the Services at any time and for any reason. You may not reverse-engineer the Services or the Assets. You may not use automated tools to access, interact, or generate Assets through the Services. Only one user may use the Services per registered account. Each user of the Services may have only one account.

We reserve the right to investigate complaints or violations reported of our Terms of Service and take any action we deem appropriate, including, but not limited to, reporting any suspicious or illegal activity to law enforcement, regulatory bodies, or other third parties and disclosing any necessary or appropriate information to such people or entities related to user profiles, email addresses, usage history, posted materials, IP addresses, and traffic information.

 

AGE REQUIREMENTS

 

By accessing the Services, you confirm that you are at least 13 years old and meet the minimum digital consent age in your country. If you are old enough to access the Services in your country but not old enough to have the authority to consent to our terms, your parent or legal guardian must agree to our terms on your behalf.

Please ask your parent or legal guardian to read these terms with you. If you are a parent or legal guardian and allow your teenager to use the Services, these terms also apply to you, and you are responsible for your teenager’s activity on the Services.

Pareto tries to make its Services suitable for all ages and family-friendly, but the Assets are generated by an artificial intelligence system based on user queries. This is new technology and does not always work as expected. No guarantees are made regarding the suitability of the Assets for the Customer.

 

YOUR INFORMATION

 

When using the Services, you may provide personal information to Pareto, such as your email address, username, billing information, favorites, image outputs, and text prompts that you enter, or sample images and other files you upload to the Service. We are committed to ensuring that all data collection and processing activities comply with the General Data Protection Law (LGPD), ensuring the protection of privacy and the security of user information. Our privacy policy can be found here: https://tess.pareto.io/privacy-policy.
Pareto explicitly states that it does not use the prompts (including system instructions associated, cached content, and files like images, videos, or documents) or responses to improve or train its models.

 

DATA SECURITY

 

Tess AI is committed to protecting the security and integrity of its users' information. We have implemented a number of security measures to safeguard sensitive information, including:

While we strive to protect your personal information with strict security standards, it is important to recognize that no data transmission over the internet or electronic storage method is completely infallible. Therefore, we cannot guarantee the absolute security of your information.

 

WARRANTIES AND TECHNICAL SUPPORT

 

Service Warranties:
Tess AI strives to provide a stable and reliable service. However, we offer our services 'as is', without warranties of any kind, either express or implied, including but not limited to warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, or non-infringement. We make every effort to ensure that the platform is available with a minimum uptime of 99%, although events beyond our control may affect this availability.

Technical Support:
We offer technical support to help our users get the most out of the Tess AI platform. Support is available on weekdays, from 9 AM to 6 PM (Brasilia Time), through the following channels: integrated chat in the platform and email ([email protected]). Our goal is to respond to all inquiries by the next business day.

Limitation of Liability:
Despite our dedication to maintaining a high-quality service, Tess AI is not responsible for losses or damages resulting from service failures or interruptions, including but not limited to data loss or loss of profits.

 

GRANTED RIGHTS

 

Tess AI platform is a Software as a Service (SaaS) solution that provides access to various artificial intelligences (AIs) available in the market. We guarantee that all content generated in Tess AI is not used for training models, both by our platform and by third-party platforms we connect to. We require high standards of security and data protection, ensuring that client information is not used for training or any other purposes that could expose their data. By using the Tess AI services, users are subject to the rules and terms established by the AI providers, with whom we connect via API. Below are the rights to the content generated for each integrated AI, following the policies and terms provided by their respective providers:
Users who use Tess AI retain the copyright to the content they generate. For Business and Enterprise plans, all content of text, audio, video, images, and other artifacts generated by the customer are the exclusive property of the customer, and Pareto does not have a license to use the content for any purpose. However, Pareto, the company owning Tess AI, receives a license to use this content for users in the Beginner, Creator, and Individual plans. This license, however, does not authorize the use of data or generated content for training artificial intelligence models, ensuring that client information is protected from such use."

 

YOUR RIGHTS

 

Subject to the above license, you own all Assets created by you using the Services, provided they are created in accordance with this Agreement. This excludes the enlargement of images from others, which remain the property of the original creators of the Assets. Pareto makes no representations or warranties regarding current legislation that may apply to you. Consult your own attorney if you wish to obtain more information on the current state of the law in your jurisdiction. Your ownership of the Assets you create persists even if, in subsequent months, you reduce or cancel your subscription.

 

PAYMENT AND BILLING

 

We may bill your use of the Services through a third-party payment service provider. The third-party service provider's terms of service will prevail over this Agreement in the event of a conflict.

You are free to cancel your plan at any time. We also reserve the right to terminate your access to the Service for any reason, including violation of the Community Guidelines or misuse of the Service. Any violation of the Community Guidelines constitutes a violation of this Agreement. You will not receive a refund for the current subscription period, but you will not be charged after the end of the current subscription period.

 

REFUND POLICY

 

We offer a 7-day money-back guarantee for the Beginner, Individual, and Business plans.
If you are not satisfied with your purchase, simply contact us within 7 days of your purchase (the 7 days are counted from the day you acquired the subscription, this option is only valid for new payments and not for active and ongoing subscription payments) with your payment receipt, and we will process your request to issue a full refund.
It is important to be aware that the Refund Policy applies exclusively to the plans mentioned above: Beginner, Individual, and Business.
Customers who purchase the Beginner, Individual, and Business plans in a monthly or annual billing cycle will be eligible for a refund.
Please note that when the refund is made, your plan will be immediately canceled.
Processing refunds may take up to 30 business days. Pareto's team guarantees verification of the request within 1 business day for refund processing. The remaining time will depend on the card issuer’s bank.

Am I eligible for a refund?
To be eligible for a refund, make sure that:

We also appreciate it if you inform us why you are requesting a refund: this helps us improve both our platform and our services to make your experience with Tess AI as comfortable as possible.

How to request a refund?
The quickest way to request a refund is by filling out this form: https://paretogroup.typeform.com/to/Vg0um9oe

 

COMMUNITY GUIDELINES

 

Be kind and respectful to each other and to the team. Do not create images or use text prompts that are inherently disrespectful, aggressive, or abusive. Violence or harassment of any kind will not be tolerated.
Adult content or gore is not allowed. Please avoid creating visually shocking or disturbing content. Some text entries will be automatically blocked.
Do not publicly post others' creations without their permission.
You cannot use the Services to generate images for political campaigns or try to influence the outcome of an election.
Be cautious when sharing. You may share your creations outside of the Pareto community, but consider how others may perceive your content.

You agree not to use the Services:

 

LIMITATION OF LIABILITY AND INDEMNIFICATION

 

We provide the service as is, and we make no promises or guarantees about it. You understand and agree that we will not be responsible to you or any third party for any loss of profits, use, goodwill, or data, or for any incidental, indirect, special, consequential, or exemplary damages, regardless of how they occur.

You are responsible for your use of the service. If you harm someone or get involved in a dispute with another person, we will not be involved.

If you knowingly infringe on the intellectual property rights of another person, and it costs us money, you will bear this cost and also the cost of potential legal fees.

 

INAPPROPRIATE OR OFFENSIVE CONTENT

 

Tess AI users are responsible for determining whether an Asset may potentially be inappropriate for minors, following applicable laws and taking appropriate precautions.
Any illegal or harmful use of the Platform and/or Services will result in permanent banning, removal of the content in question, and you WILL be reported to the relevant national authority.

 

REMOVAL REQUEST

 

We respect the intellectual property rights of third parties. If you believe that material found on the Services infringes your copyright or trademark, please send an alleged infringement notice to [email protected] with the subject "Removal Request" and include the following:

You may also send notifications containing the above information to the following address:
Pareto Tecnologia e Marketing Ltda.
Attn: Removals Department
Av. Oscar Niemeyer 2000, Bloco 1, Sala 401, Santo Cristo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.220-297, Brasil.

After receiving a notice in accordance with the aforementioned, we reserve the right to remove or disable access to the accused material or disable any links to the material; notify the alleged infringing party that we have removed or disabled access to the identified material; and terminate access and use of the Services for any user who engages in repeated acts of infringement.
The procedure described above also applies in cases where you believe that material has been removed or access to it has been disabled by mistake or incorrect identification.

 

DISPUTE RESOLUTION AND APPLICABLE LAW

 

All legal claims arising from or related to this agreement (including any dispute regarding the interpretation or fulfillment of the agreement) ("Dispute") will be governed by the laws of the State of Rio de Janeiro, Brazil.
The parties will attempt in good faith to resolve any Dispute within 30 days after the Dispute arises. If the Dispute is not resolved within 30 days, it will be resolved through arbitration.

 

GENERAL TERMS

 

Neither party will be liable for failure or delay in performance to the extent caused by circumstances beyond their reasonable control, including events of force majeure, natural disasters, terrorism, riots, or war.
This Agreement does not create any partnership or joint venture between the parties.
If any part of this Agreement is found to be invalid, illegal, or unenforceable, the remaining portions of the Agreement will remain in effect.
This Agreement does not confer any benefits to third parties unless expressly stated.